Sábado, 7 de Outubro de 2006

No 5 de Outubro: a conturbada relação com a religião no Portugal Contemporâneo – Parte II

Passado menos de um século, a jovem instaurada República, pela mão de Afonso Costa, ministro do significativamente designado Ministério da Justiça e dos Cultos, voltava a expulsar e extinguir, lançando uma ainda significativa perseguição ao clero.
A sua sequência principal de decretos é, para 1910: a 8 de Outubro expulsa os Jesuítas e adopta um formulário laico na correspondência oficial, abolindo a expressão «de Cristo» na indicação do ano civil, a 10 do mesmo mês decreta a abolição do juramento religioso nos actos civis, a 12 do mesmo mês abole a quase totalidade dos feriados religiosos transformando-os em dias úteis de trabalho, no seguinte dia 21, suspende o bispo de Beja, a 3 de Novembro publica o Decreto-Lei sobre o divórcio, significativamente, a 25 de Dezembro publica o Decreto-Lei sobre o casamento e a protecção dos filhos; em 1911, é de referir o Decreto-Lei de 20 de Abril que separa a Igreja do Estado, e as anteriores crispações entre o Governo Provisório e o bispo do Porto, que acabaria por ser demitido, a propósito da Pastoral colectiva do episcopado português ao clero e fiéis de Portugal.
No campo do ensino, a 22 de Outubro era extinto o ensino da doutrina cristã das escolas, e no dia seguinte eram anuladas as matrículas na Faculdade de Teologia de Coimbra – só os alunos já em formação terminariam os seus estudos.
A Constituição votada a 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Constituinte, presidida por Anselmo Braamcamp Freire, afirmava de forma clara e inequívoca, num forte articulado estrategicamente colocado entre a primeira dezena de estipulações, a laicidade do Estado e a liberdade de crença:
 
4º A liberdade de consciência e de crença é inviolável.
5º O Estado reconhece a igualdade política e civil de todos os cultos e garante o seu exercício nos limites compatíveis com a ordem pública, as leis e os bons costumes, desde que não ofendam os princípios do direito público português.
6º Ninguém pode ser perseguido por motivo de religião, nem perguntado por autoridade alguma acerca da que professa.
7º Ninguém pode, por motivo de opinião religiosa, ser privado de um direito ou isentar-se do cumprimento de qualquer dever cívico.
8º É livre o culto público de qualquer religião nas casa para isso escolhidas ou destinadas pelos respectivos crentes, e que poderão sempre tomar forma exterior de templo; mas, no interesse da ordem pública e da liberdade e segurança dos cidadãos, uma lei especial fixará as condições do seu exercício.
9º Os cemitérios públicos terão carácter secular, ficando livres a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos, desde que não ofendam a moral pública, os princípios do direito público português e a lei.
10º O ensino ministrado nos estabelecimentos públicos e particulares fiscalizados pelo Estado será neutro em matéria religiosa.
12º É mantida a legislação em vigor que extinguiu e dissolveu em Portugal a Companhia de Jesus, as sociedades nela filiadas, qualquer que seja a sua denominação, e todas as congregações religiosas e ordens monásticas, que jamais serão admitidas em território português.
 
A situação apontada, completamente nova, era bastante clara e surgia como uma forte impressão que o novo regime pretendia não deixar ténue. Todo o anti-clericalismo desenvolvido desde o início do movimento republicano, dezenas de anos antes, e culminante na Revolução de 5 de Outubro de 1910, estava aqui patente.
Pela mesma mecânica que conduz as sociedades humanas a encontrar os equilíbrios antes estabelecidos, o Estado Novo mais não fez que afirmar a catolicidade da Nação, como que respondendo, de forma oposta, à visão e às práticas executadas e preconizadas pela Constituição de 1911 e por sucessivos governos desde 1910. Afirmando genericamente a liberdade religiosa, herança impossível de perder da I República, assumia e levava para o campo do ensino a noção de que a nação tinha uma religião: a católica. Vejamos a Constituição aprovada por plebiscito a 19 de Março de 1933:
 
Art. 8º Constituem direitos […]: 3º A liberdade e a inviolabilidade das crenças e práticas religiosas, não podendo ninguém por causa delas ser perseguido, privado de um direito, ou isento de qualquer obrigação ou dever cívico. Ninguém será obrigado a responder acerca da religião que professa, a não ser em inquérito estatístico ordenado por lei.
Art. 42, §3º O ensino ministrado pelo Estado visa, além do revigoramento físico e do aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, à formação do carácter, do valor profissionais e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas aquelas pelos princípios da doutrina e moral cristã, tradicionais no país.
 
Nestes dois artigos temos espelhadas as duas formas como a questão religiosa foi gerida pelo regime de Salazar. Por um lado, era afirmada a catolicidade base da nação, através da adopção dos seus princípios para constarem no modelo de ensino. A noção de anterioridade e de identidade nacional são a base da justificação: orientadas aquelas pelos princípios da doutrina e moral cristã, tradicionais no país. Por outro lado, assumindo a relação privilegiada com a Igreja Católica, o Estado preferia um mais robusto quadro constitucional e legislativo para a sua própria salvaguarda (algumas das conquistas da República eram por demais importantes para o fortalecimento do poder do regime), criando todo um «Título», o décimo, sobre «Das relações do Estado com a Igreja católica e do regime dos cultos».
Mais que criar um título próprio para a Igreja Católica, que teria futura expressão na Concordata assinada posteriormente, era a própria noção de religião que era formulada com base na identidade católica: era incluso nesse título claramente destinado à regulamentação das relações com a Igreja Católica (a sua designação era clara) que eram definidos os campos onde se deixava algum espaço de manobra aos restantes cultos e crenças. O “outro” só era conceptualizado com base numa norma pré-estabelecida; isto é, não existiam crenças com características próprias, existia a crença base e um tremendo saco onde cabia tudo o que nela não se integrava.
Assim, e depois de um longo artigo sobre a Santa Sé e a forma como ela se relacionaria com o Estado, surge finalmente:
 
Art. 46º O Estado assegura também a liberdade de culto e de organização das demais confissões religiosas cujos cultos são praticados dentro do território português, regulando a lei as suas manifestações exteriores, e pode reconhecer personalidade jurídica às associações constituídas em conformidade com a respectiva disciplina.
 
A Igreja Católica, no artigo 45º, gozava, logo à partida, de personalidade jurídica aceite e estabelecida na Constituição, como que fazendo parte da essência da nação. Em 1940 era assinada uma Concordata entre o Estado português e a Santa Sé.
Durante dezenas de anos estes pontos permaneceram quase inalteráveis. Em 1971, a Constituição, profundamente reformulada, afirmava ainda no mesmo «Título X»:
 
Art. 45º É livre o culto público ou particular da religião católica como da religião da Nação Portuguesa. […].
Art. 46º A religião católica apostólica romana é considerada como religião tradicional da Nação Portuguesa
 
Numa proposta de uma então criada comissão inter-confessional, integrada pelo pároco da Encarnação, o Presidente da Comunidade Judaica de Lisboa, e o Presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, o artigo 45º dizia: O Estado, consciente das suas responsabilidades perante Deus e os homens, assegura a liberdade de culto e organização das confissões religiosas (Cruz 1990, p. 213.). Como nesta aparente postura ecumenista, o Estado era muitas vezes empurrado para uma militância teísta que em tudo negava a organização dos Estados Modernos: se esta posição tivesse avançado, a nação, pela sua lei maior, reconhecia a existência de Deus.
Só a Lei 4/71, poucos dias depois da data de aprovação desta revisão constitucional, clarificava significativamente a questão religiosa, assegurando plenamente algumas liberdades, mas tomando sempre o catolicismo como a religião, por defeito:
 
Base I
O Estado reconhece e garante a liberdade religiosa das pessoas e assegura às confissões religiosas a protecção jurídica adequada.
Base II
  1. O Estado não professa qualquer religião e as suas relações com as confissões religiosas assentam no regime de separação.
  2.  As confissões religiosas têm direito a igual tratamento, ressalvadas as diferenças impostas pela sua diversa representatividade.
Base VII
  1. O ensino ministrado pelo Estado será orientado pelos princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais no país.
  2. O ensino da religião e moral nos estabelecimentos de ensino será ministrado aos alunos cujos pais ou quem suas vezes fizer não tiverem pedido isenção.
  3. Os alunos maiores de 18 anos poderão fazer eles próprios o pedido de isenção.
  4. Para efeito, no acto de inscrição em qualquer estabelecimento em que se ministre o ensino de religião e moral aquele a quem competir declarará se o quer ou não.
 
Paulo Mendes Pinto
Publicado por Re-ligare às 12:08
Link do post | Comentar | Favorito

.Mais sobre Ciência das Religiões

.Pesquisar

.Posts recentes

. Ψυχή, Psychē e Fado

. A PRESENÇA AUSENTE (três)...

. A CULTURA QUE NOS REDEFIN...

. Música e Emoções - Romant...

. Biomusicologia – Definiçã...

. Natal, naTAO

. Encontro com Manuel Frias...

.Arquivos

.tags

. todas as tags

.Links

.Links

blogs SAPO

.subscrever feeds