Domingo, 8 de Outubro de 2006

No 5 de Outubro: a conturbada relação com a religião no Portugal Contemporâneo – Parte III

O ensino era plena imagem desta visão religiosa da sociedade: era por excepção, ao que era tomado como sendo a regra, que se possibilitava o pedido de anulação da matrícula automática na disciplina de Religião e Moral, obviamente, católica. Só este caso era ponderado como possível, plausível e, acima de tudo, merecedor do apoio do Estado. Este princípio estava em total sintonia, em pleno acordo, com o ponto segundo da Base II: As confissões religiosas têm direito a igual tratamento, ressalvadas as diferenças impostas pela sua diversa representatividade. Estava legalmente aberto o caminho para a apresentação de uma relação entre o Estado e a Igreja Católica cimentada na tradição e na identidade colectiva.
Ao estar plenamente inserida no currículo nacional, não só o Estado assumia a sua necessidade para a formação dos cidadãos, como previa os meios para que tal se concretizasse (salas de aulas, espaços nos horários, professores, etc.). É dito que as demais religiões podem existir e ter culto, mas só uma tem efectivo reconhecimento no quadro do ensino. É assim que chegamos a 24 de Abril do ano de 1974.
A Constituição pós-revolução apresenta de forma simples a relação entre o Estado e as confissões religiosas. Na sua «Parte I: Direitos e deveres fundamentais», «Título I: Princípios gerais», artigo 13º (Princípio da igualdade), ponto 2º a questão é colocada de forma cristalina:
 
Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
 
No seu artigo 41º (Liberdade de consciência, religião e culto), a lei passa a cobrir, a incluir nos seus fins e aplicações, todas as religiões, sem deixar marca alguma da antes tida como religião tradicional. De forma significativa, imagem dos tempos e de quão complexa era o tratamento das confissões religiosas, fossem elas a católica ou outras, há uma quase anulação das instituições, vindo ao topo das prioridades da Constituição a individualidade de cada crente e a correspondente questão de consciência. Vejamos o texto constitucional:
 
1. A liberdade de consciência, religião e culto é inviolável.
2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.
3. As igrejas e comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.
4. É garantida liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades.
5. É reconhecido o direito à objecção de consciência, ficando os objectores obrigados à prestação de serviço não armado com duração idêntica à do serviço militar obrigatório.
 
De alterações essenciais nas várias revisões a este artigo, apenas temos a apontar a inclusão da preocupação estatística já antes presente nas Constituições de 1911 e de 1933; agora, era assegurado que o tratamento estatístico nunca poderia implicar a identificação do inquirido.
Seguindo o articulado, logo no artigo 43º, a questão do ensino é retomada:
 
2. O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.
3. O ensino público não será confessional.
 
Assim, era no campo da educação que o Estado, através da sua lei constitucional, colocava de forma bastante clara a sua posição face às religiões e, logicamente, aquilo que mais lhes interessa: a formação catequética dos seus membros e a integração dos seus conteúdos no instrumento de massificação que é a escola.
De facto, a Constituição da República Portuguesa de 1976, veio abrir um novo ciclo no que respeita a esta temática, mas por mais de uma dezena de anos a situação ficou bastante idêntica.
Só em 1987, mais de uma dezena de anos depois da revolução de 1974, é que o Tribunal Constitucional deu o primeiro passo. Assim, e citando Dias Bravo (Bravo, 2002): o Acórdão deste Tribunal, nº 423/87, no Processo nº 110/83, que mereceu o aplauso dos nossos constitucionalistas, veio a decidir-se pela não declaração de inconstitucionalidade das normas dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º do Decreto-lei nº 323/83, de 5 de Julho, que havia consagrado que o Estado ministraria o ensino da religião e moral católicas nas escolas públicas elementares, médias e complementares, declarando, todavia, a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do artigo 2º, nºs1, 2 e 3 do mesmo diploma legal.
Parece este aresto acolher a tese de que o diploma referido não seria inconstitucional por prever apenas ensino religioso católico, antes a inconstitucionalidade decorreria da não previsão de ensino das demais confissões religiosas não católicas. […] De qualquer forma, é de salientar que foi o Tribunal Constitucional que inspirou o começo do ensino da religião e moral evangélica no nosso País no ano lectivo de 1990/1991.
Mais estranho ainda, diria qualquer analista, a Lei da Liberdade Religiosa viria apenas com a viragem do milénio…
O matizado das religiões no nosso país tem-se tornado complexo nos últimos anos. Em Portugal, segundo a Comissão da Liberdade Religiosa (Ministério da Justiça), há 572 associações religiosas não católicas. Destas, 245 estão sediadas em Lisboa, 84 no Porto, 68 em Setúbal e 30 em Leiria - grande parte delas apenas depois dos anos 90.
A juntar à longa a profunda tradição católica e à recente orientação do Estado Novo, a inexistência de uma política centrada na religião, qualquer que ela fosse, no pós-25 de Abril, veio como que criar uma situação de facto consumado. Efectivamente, quem no início dos anos noventa fosse a uma escola pública, apenas encontraria professores de Religião e Moral Católica, e não outras religiões.
Chegados ao fim do século, era gritante a necessidade de uma Lei de Liberdade Religiosa. Dezenas de anos depois de as restantes «leis de liberdade» terem sido promulgadas, o campo religioso continuava sem a sua lei específica. Mesmo o universo católico mostrava essa necessidade, por exemplo, através da edição das Actas das V Jornadas de Direito Canónico, de 1997, sob o tema “Liberdade Religiosa: realidades e perspectivas”.
Dois foram os campos de discussão que nos interessam trazer para a argumentação. Por um lado, a lei implicava a definição dos agrupamentos, das associações religiosas que seriam abrangidas. Ora, entramos numa questão doutrinal importante: como pode o Estado laico definir, decretar, que religiões são válidas para integrar um grupo reconhecido? Mas, obviamente, por mais complexa que a questão seja, havia que definir, que começar por algum lado.
Finalmente, e já em 2004, a Comissão da Liberdade Religiosa começa a funcional, tendo como presidente Meneres Pimentel.
Paulo Mendes Pinto
Publicado por Re-ligare às 12:11
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1 comentário:
De Isabel a 15 de Outubro de 2006 às 17:12
Muito interessante a sua síntese sobre a relação que tem existido entre o estado e a religião. Muito obrigada por a partilhar com a comunidade cibernáutica. Vou estar atenta ao seu blog pois a espiritualidade, nomeadamente a leitura sobre as religiões, vai preenchendo o meu (infelizmente escasso) tempo livre.

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