Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

Tolerância religiosa

 

 

Eduardo Vasconcellos

aluno Mestrado Fatin/Lusófona

Lei Nº 7.028, DE 16 DE JANEIRO DE 2009

 

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

 

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica instituído o DIA DE COMBATE Á INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, a ser comemorado anualmente no Estado de Alagoas no dia 2 de fevereiro.

Art. 2º A data fica incluída no Calendário Civil do Estado para efeitos de comemoração oficial.

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2009, 193º da Emancipação e 121º da República.

 

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador

 

 

Notícia da agência oficial do governo:

 

Governo institui Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa Decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje.

 

Os religiosos de Matrizes Africanas de Alagoas comemoram uma conquista importante. O dia 2 de fevereiro passa a ser comemoração o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. O governo oficializou a medida por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19). No país, a data é comemorada no dia

21 de janeiro e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.

Segundo a gerente do Núcleo Afroquilombola da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Elis Lopes, o dia 2 de fevereiro é bastante significativo para os religiosos alagoanos por ser comemorado o Dia de Iemanjá, Rainha das Águas, e por lembrar a Quebra de Xangô de 1912, quando as autoridades locais em Alagoas autorizaram a invasão e destruição dos terreiros de religiões afro no Estado, num violento episódio de perseguição aos pais e mães de santo.

?É uma data significativa para o povo das matrizes africanas.

Episódios como o que aconteceu dia 2 de fevereiro de 1912 não podem ser repetidos. Essa é mais uma vitória do movimento religioso organizado, que havia oficializado pedido ao governador Teotonio Vilela, durante reunião?, afirmou Elis Lopes.

Representando o Núcleo de Cultura Afrobrasileira ?Iya Ogum-Te? e federações, responsáveis pelo pedido ao governo, Pai Célio agradeceu a sensibilidade do governador Teotonio Vilela em ter atendido o pedido dos religiosos. Ele disse que todo o estado de Alagoas está de parabéns com a conquista.

?Já conseguimos a instituição da data municipal, também em 2 de fevereiro, e agora a estadual. Esse é mais um avanço para nós religiosos, porque dessa forma os outros segmentos religiosos irão reconhecer as Matrizes Africanas. Não queremos a tolerância, mas sim o respeito. Dia 2 de fevereiro representa um mártir para Alagoas, com o chamado Quebra de Xangô, quando alagoanos foram perseguidos e surrados, terreiros invadidos, utensílios ritualísticos recolhidos e exibidos em passeatas pela cidade. Como vivemos em democracia, precisamos lutar contra as intolerâncias?, conclui Pai Célio.

 

Publicado por Re-ligare às 09:19
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1 comentário:
De Eduardo Vasconcellos a 28 de Janeiro de 2009 às 15:32
Professor Paulo,

Agradeço a publicação da matéria. Insiro aqui o comentário que enviei junto ao texto.
Nestes tempos em que afloram movimentos ecumênicos e os evangélicos são perseguidos e
desacreditados, essa lei demonstra como as "minorias" tem conseguido ocupar espaços e obter reconhecimento público num estado que se diz laico. Aqui no Brasil o Ministério da Cultura tem financiado muitas manifestações "religiosas" sob a chancela de "quilombolas" e "afrobrasileiras". Pensar em conseguir verba no Ministério para
promover um culto ao ar livre, ou para realizar uma publicação sobre a história do evangelismo no Brasil, ou ainda uma pesquisa sobre a chegada dos primeiros missionários e o surgimento das primeiras igrejas evangélicas, é uma tarefa ingrata pois existem dois pesos e duas medidas, segundo a conveniência, para tratar a religião como cultura num caso, e revelação como religião no outro. Se alega que o estado é laico quando se trata do evangelicalismo, porém esse mesmo
estado financia a "cultura" afro com recursos públicos.

Eduardo Vasconcellos
aluno Mestrado Fatin/Lusófona

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